Agravante, Agravado e Recorrente:CARLOS FELIX DOS SANTOS
Advogado:                        Dr. Mauro de Azevedo Menezes
Advogado:                        Dr. Nasser Ahmad Allan
Advogado:                        Dr. Ricardo Nunes de Mendonca
Agravante, Agravado e Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado:                        Dr. Rodney Rossi Santos
Advogada:                        Dra. Madelaine Kragl Alvarenga
Advogada:                        Dra. Izabel Cristina Casasanta Firmino Odppes
Advogada:                        Dra. Alessandra Cristina Izar Brancaglion da Silva

CMB/eat/nsl

D E S P A C H O

Determino a suspensão do presente feito, que se relaciona com o objeto do IncJulgRREmbRep-10233-57.2020.5.03.0160 (originalmente IncJulgRREmbRep-10134-11.2019.5.03.0035), em trâmite na SDI-1 desta Corte, nos termos da decisão proferida pelo Exmo. Relator do incidente, Ministro Hugo Carlos Scheuermann, que, ainda, fixou a seguinte questão jurídica: 

“Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?”. 

Publique-se.
Brasília, 1 de dezembro de 2023.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
CLÁUDIO BRANDÃO
Ministro Relator